Regulamento da Liga. Ao entrar em campo, você já assinou embaixo.
Art. 1º — Da competição
A Liga da Mente Lab promove jogos de habilidade gratuitos, no navegador. Vence quem joga e deduz melhor — nunca o acaso.
Art. 2º — Da vedação a apostas
Sem aposta, sem prêmio, sem dinheiro real, sem sorteio em nenhum confronto. Por depender só de habilidade, a Liga da Mente Lab não é "jogo de azar" no art. 50 do Decreto-Lei nº 3.688/1941, nem "aposta de quota fixa" da Lei nº 14.790/2023. Não estamos sob o regime da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e não precisamos de licença nenhuma desse regime.
Art. 3º — Do regulamento de conduta em campo
- Inscrição livre: sem ficha de cadastro.
- Jogo limpo: sobrecarregar, invadir ou adulterar o serviço é expulsão sumária.
- O mando de campo (código, textos, imagens, a marca Liga da Mente Lab) é nosso; reproduzir como seu, não.
Art. 4º — Da suspensão da rodada
A Liga funciona como está, sem prometer temporada sem interrupções. Podemos mudar, suspender ou encerrar uma modalidade quando quisermos. No limite que a lei permite, não respondemos por prejuízo indireto do seu uso — e nada aqui reduz o que o Código de Defesa do Consumidor já garante.
Art. 5º — Da categoria de disputa
Competição de categoria geral e familiar: sem conteúdo adulto, sem aposta, sem jogo de azar.
Art. 6º — Do regulamento de dados
Segue a Política de Privacidade. A Liga não exibe publicidade nem usa ferramentas de análise.
Art. 7º — Do foro e contato
Lei brasileira arbitra qualquer disputa. Secretaria da Liga: [email protected]. CNPJ 31.412.662/0001-00, Rua dos Pinheiros, 355 - Pinheiros, São Paulo - SP, 05422-010, telefone (11) 3064-6823.